Língua Brasileira de Sinais

Mais qualidade na Educação Inclusiva: uma meta para os próximos anos

Mais qualidade na Educação Inclusiva: uma meta para os próximos anos

O Ministério da Educação (MEC), através da Secretaria de Educação Continuada e Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), tem a intenção de ampliar a qualidade da educação inclusiva e especial nos próximos anos. A meta faz parte do Plano Nacional de Educação (PNE) e tem até 2024 para ser cumprida. Nesse sentido, a recente Lei 13.146/2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, deve ser uma aliada nesse processo. Ela é “destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania”. Sendo assim, o documento surge para exigir algo que já deveria ser uma prática social: o respeito e a equidade para as pessoas com deficiência. No capítulo IV da referida legislação, os[…]

Língua Brasileira de Sinais

De acordo com a Lei n.º 10.436, sancionada pelo então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, em 24 de abril de 2002, a Língua Brasileira de Sinais (Libras) é “a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constituem [sic] um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil”. A Libras faz parte das iniciativas do Ministério da Educação (MEC), através da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), para promover a inclusão social de pessoas com deficiência. Uma das ações dessa secretaria é o Prolibras, Programa Nacional para Certificação de Proficiência no Uso e Ensino da Língua Brasileira de Sinais-Libras[…]

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