Os marajás do Brasil! Matemática e cidadania

Há um movimento no Brasil, que ganhou força no governo Bolsonaro, para por fim aos privilégios do Supremo Tribunal Federal (STF), a mais cara Corte do Planeta! E olhe, privilégio é pouco! Os benefícios de ministros e servidores do STF estão mais para marajás (funcionários públicos cujos salários e demais vantagens são exorbitantemente altos. Feminino: marani) do que para empregados do povo. É uma verdadeira farra com o dinheiro público. Isso justifica o título do texto.

A Lei 12.527 de 2011, que regula o acesso à informação, onde a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem garantir o acesso e a divulgação de diversas informações sobre a gestão do poder público, que inclui o salário dos servidores e políticos; não é cumprida, sobretudo pelas câmaras municipais, prefeituras, assembleias legislativas estaduais, parlamento e Supremo Tribunal Federal. Destas casas, a única que atendeu nossos pedidos de informações sobre salários e outros benefícios de parlamentares foi o Senado Federal, o que, na época, possibilitou escrevermos o texto ‘A Matemática dos superbenefícios dos senadores’. As outras casas não forneceram nada ou algo substancial. O STF ignorou nossas solicitações.

É muito difícil obter informações sobre a remuneração e benefícios específicos dos 11 ministros do STF. No entanto, em abril de 2018, a Corte encaminhou ao TCU o Relatório de Gestão 2017, que ainda não foi julgado, e é justamente esse relatório e as informações constantes no site oficial do STF, as bases para o que passo a descrever a partir de agora.

Segundo o site, em fevereiro deste ano havia 1.100 servidores efetivos, divididos em duas carreiras: Técnico judiciário (nível médio) e Analista judiciário (nível superior), ambos subdivididos em classes (A, B, C) e Padrões (de 1 a 13) com salários variando (em abril de 2018) de R$ 7.592 a R$ 18.700 sem incluir as gratificações e adicionais. Um Técnico judiciário do STF, em início de carreira pode chegar a R$ 10 mil de salário bruto, enquanto um professor da rede pública estadual de ensino da Bahia, levaria toda a sua carreira para alcançar esse patamar.

Há ainda 958 servidores terceirizados dos mais variados e surpreendentes cargos com salários que podem chegar a quase R$ 8 mil, sem as vantagens; 313 estagiários (250 de nível superior e 63 de nível médio que recebem bolsa estágio no valor de R$ 976,51 e R$ 583,43, respectivamente mais auxílio transporte de R$ 231. cargos em comissão e função de confiança são 754. Em denúncia ao Senado Federal recentemente feita pelo Senador Jorge Kajuru, haviam em 2016 entre os terceirizados: 25 bombeiro civis, 85 secretárias, 293 vigilantes, 194 recepcionistas, 19 jornalistas, 29 encadernadores, 116 serventes de limpeza, 24 copeiros, 27 garçons, 8 auxiliares de saúde bucal, 12 auxiliares de desenvolvimento infantil, 58 motoristas, 7 jardineiros, 6 marceneiros, 10 carregadores de bens, 5 publicitários e outros. Confira!

Toda essa gente para atender, apenas 11 Membros do tribunal, ou Ministros, os marajás brasileiros, cuja remuneração, sem as inúmeras outras vantagens (remunerações suplementares), é de R$ 39.293,32 desde janeiro de 2019, o equivalente a 39 salários mínimos. Além disso, 7 dos 11 ministros recebem R$ 4.322,26 de auxílio permanência (11%), pago a servidores que já podem se aposentar, mas optaram por permanecer em atividade. Só para se ter uma ideia, um Juiz da Suprema Corte Norte-Americana ganha U$ 275 mil, o equivalente a R$ 89 mil por mês, hoje (com a cotação do dólar a R$ 4,00), que corresponde a 18 salários mínimos médios norte-americano (R$ 4.880 mensais). Clique aqui e veja um comparativo com os juízes suecos.

De acordo com os documentos 1 e 2, estima-se que em 2019, o STF terá os seguintes gastos com os benefícios: R$ 12.788.444,16 com Auxílio alimentação de R$ 910,08 pagos a 1171 servidores; R$ R$ 80.315,40 com Auxílio transporte de R$ 155,65 (pagos a 43 servidores); R$ 2.331.568,8 com Assistência Pré-escolar de R$ 719,62 (pagos a 270 servidores). Além de gastos ilimitados com Assistência médica e odontológica que beneficiam 3.650 servidores, sendo 1.633 titulares e 2.017 dependentes.

Segundo o relatório, ‘Lei Orçamentário Anual 2017’ foram gastos pelo STF R$ 644,6 milhões, dos quais 60% (R$ 383,3 milhões) das despesas é gasto com pessoal e encargos sociais; 35% (R$ 228,5 milhões) outros custeios e capital e 5% (R$ 30,8 milhões) em benefícios assistenciais. Como é gasto esse valor anualmente é que é uma aberração! Os marajás do STF são generosos com o feudo e praticam a autopiedade com recursos que saem do bolso dos brasileiros, então vejamos:

  • Auxílio Funeral e Natalidade: R$ 352.728,00;

  • Aposentadorias e Pensões de Servidores Civis (Inativos): R$ 144.200.000,00;

  • Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais: R$ 39.522.760,41;

  • Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes, beneficiados: R$ 15.671.984,00.

  • Assistência Pré-Escolar (0 a 6 anos) aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares : R$: 2.229.432,74 (276 crianças beneficiadas).

  • Auxílio Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares: R$ 158.632,00 (para 43 servidores);

  • Auxílio Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares: R$ 12.399.240,00 (para com 1.282 servidores beneficiados);

  • Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio Moradia a Agentes Públicos: R$ 2.000.000,00;

  • Pessoal Ativo da União (Remuneração de Ministros e servidores ativos): R$ 257.427.910,00*;

  • Auxílio Moradia (geralmente pago a assessores de ministro): R$ 768.042,72 (31 assessores usufruíram desse benefício em 2017).

  • Passagens Aérea: R$ 855.569,40. Veja as planilhas mensais 2017.

  • Diária em hotéis: R$ 1.339.314,85. Veja as planilhas mensais 2017.

Só para termos uma ideia, no STF, o valor médio da diária em hotéis é de R$ 1.033,42. Na Bahia, o valor médio da diária paga a professores da rede pública estadual é de R$ 130,00. Passagens aérea, nem pensar! Tem que viajar de ônibus e não importa a distância. Já para a oligarquia, não tem limites!

  • Outros gastos: Comunicação e Divulgação Institucional (publicidade): R$ 49.480.106,00; Apreciação e Julgamento de Causas no STF: R$ 177.977.888,00 (Despesas administrativas1 e outras R$ 89.723.291,00. Capacitação de Recursos Humanos2 (3.233 servidores), valor não divulgado. Informática3: R$ 19.645.169,00. Segurança Institucional4: R$ 59.104.311,00. Recuperação e Modernização das Instalações do STF5: R$ 13.227.265,00. Despesas Diversas com 87 Veículos: R$ 4.550,588,46. Confira. A monarquia brasileira desfruta, ainda, por meio do Programa Viva Bem: yoga, massagem laboral, cursos EAD de educação financeira, oficina de respiração e palestras.

1Despesas administrativas e de manutenção das estruturas organizacionais, aquisição de materiais de consumo, bens móveis e equipamentos e contratação de serviços necessários ao desenvolvimento das atividades essenciais do órgão. 2Capacitação de Recursos Humanos: destinado ao custeio de despesas com cursos, treinamentos, palestras e outros eventos voltados para a formação e capacitação técnica e à qualificação dos servidores, com vistas ao desempenho de suas atividades com maior eficiência. 3Ações de Informática: recursos destinados aos serviços de atendimento aos usuários, manutenção e aquisição de equipamentos de informática, de desenvolvimento e manutenção de softwares. 4Segurança Institucional: controle de acesso às dependências do Tribunal; da segurança de ministros, autoridades, servidores e cidadãos que acessam às instalações físicas do STF; de controle da frota de veículos oficiais e do uso da garagem; de condução de veículos oficiais; transporte de materiais, de servidores e de pessoas em serviço; e assuntos correlatos. 5Recuperação e Modernização das Instalações do STF: da dotação inicial de R$ 13.227.265,00, houve remanejamento para os outros PO’s, para atender despesas já contratadas, sendo adiadas as obras previstas para o exercício, entre elas: a obra de restauração da fachada do Edifício Sede, a construção da sala segura para a central técnica da TV Justiça e a implantação do novo sistema de automação predial do STF. Ver pags. 45 a 61 do relatório.

Está indignado com esse descaso com o nosso dinheiro? Seja cidadão, exercite sua cidadania! Leia, pesquise, se utilize da lei, se instrua, denuncie, compartilhe.

Um forte abraço e até a próxima.

Samuel Oliveira de Jesus,  professor da Rede Pública Estadual de Ensino da Bahia.

REFERÊNCIAS

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Transparência. Disponível em: <http://portal.stf.jus.br/transparencia/ >. Acessado em 27/03/2019.

https://www.diariodocentrodomundo.com.br/a-diferenca-entre-nossos-juizes-e-os-juizes-suecos/

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Prestação de contas. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=transparenciaRelatorioGestao>. Acessado em 27/03/2019.

SENADO NOTÍCIAS. Jorge Kajuru critica privilégios de ministros do STF. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/02/14/jorge-kajuru-critica-privilegios-de-ministros-do-stf/#conteudoPrincipal>. Acessado em 27/03/2019.

FOLHA DE SÃO PAULO. Na Europa e nos EUA, auxílio-moradia é raro ou inexistente. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/02/na-europa-e-nos-eua-auxilio-moradia-e-raro-ou-inexistente.shtml>. Acessado em 28/02/2017.

ÉPOCA NEGÓCIOS. Veja quanto ganha cada ministro do STF. Disponível em:<https://epocanegocios.globo.com/Brasil/noticia/2017/08/veja-quanto-ganha-cada-ministro-do-stf.html>. Acessado em 01/04/2019.

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