Acessibilidade: O Piso Tátil

Olá, galerinha do PW! Tudo Beleza? Você sabia que existem normas para o assentamento de pisos táteis em vias públicas? E que existem leis municipais que garantem a sua colocação e manutenção?

Pois é! Certamente você já deve ter visto este piso em vias públicas, repartições, bancos e escolas. Ele foi homologaolvido para indivíduos com deficiência visual e visam assegurar o direito de acesso à mobilidade com autonomia e segurança. Os pisos apresentam caracteres, Braille ou figuras em alto  relevo que tem como objetivo alertar ou direcionar o deficiente visual. Segundo a ABNT – 9050, eles devem ter cor contrastante com a  do piso adjacente, e podem ser sobrepostas ou integradas ao piso existente. A falta de manutenção e a inexistência desse tipo de sinalização nos passeios dos grandes centros urbanos é um problema de acessibilidade enfrentado pelos deficientes visuais de todas as grandes cidades do nosso país.

Na nossa cidade, a CONDER – Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia e a SUCOM – Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo são os órgãos responsáveis pela implementação e padronização destes pisos em praças e espaços públicos. Eles também são responsáveis pela fiscalização e comprimento da Lei Municipal n° 8.140/2011, que prevê que os passeios devem está adequados a pessoas de todas as idades,  estatura, limitação de mobilidade ou percepção, com autonomia e segurança, bem como à implantação de mobiliário urbano, equipamentos de infraestrutura, vegetação e sinalização. Ainda, segundo a Lei municipal n° 5.503/99, Art. 45, essa não é apenas, uma obrigação dos órgãos públicos, a lei prevê que os ocupantes de imóveis urbanos também devem manter em perfeito estado os passeios de suas residências e estabelecimentos, sendo inclusive, responsáveis pela colocação dos pisos táteis nos seus passeios.

No entanto, a má colocação dos pisos táteis e inobservância das normas técnicas pode se tornar um fator complicador na locomoção dos deficientes visuais pela cidade e causar graves acidentes.

Segundo a ABNT – 9050, item 5.14: A sinalização tátil no piso pode ser do tipo de alerta ou direcional (Figura abaixo), atendendo às seguintes condições:

  1. a) quando sobrepostas, o desnível entre a superfície do piso existente e a superfície do piso implantado deve ser chanfrado [arestas cortadas em forma de meia-lua] e não exceder 2 mm;
  2. b) quando integradas, não deve haver desnível.”

piso-tatil

Fig. 1: Piso tátil de alerta       Fig. 2: Piso tátil direcional

A sinalização tátil de alerta, deve ser instalada perpendicularmente ao sentido de deslocamento e deve ser utilizado para indicar: (a) rebaixamento de calçada, (b) obstáculos suspensos entre 60 cm e 2,10m de altura do piso acabado, (c) junto à porta de elevadores; (d) no início e término de rampas e escadas fixas ou rolantes, (e) junto a desníveis tais como, plataformas de embarques, palcos, vãos, entre outros. (f) quando houver mudança de direção entre duas ou mais linhas de sinalização.

Já a sinalização tátil direcional que indica o caminho a ser percorrido, deve ter textura com seção trapezoidal e ser instalada no sentido do deslocamento.

Para a composição da sinalização tátil de alerta e direcional, sua aplicação deve atender às seguintes condições: (a) tátil direcional, deve haver uma área de alerta indicando que existem alternativas de direção (figura abaixo).

piso-tatil-2

Bom, espero que essas informações lhe auxilem no exercício da cidadania e que agreguem um pouco mais sobre o conhecimento a respeito dos pisos táteis, ajudando assim, os órgãos públicos na fiscalização e comprimento das leis. Em caso de  dúvidas e irregularidades, ligue  0800 284 0011, para falar com a ouvidoria do estado ou 156, para falar com a SUCOM.

Um abraço e até a próxima.

Samuel Oliveira de Jesus e André Soledade

Professores da Rede Estadual de Ensino

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