Trabalho infantil: uma ameaça à cidadania de crianças e adolescentes brasileiros.(2.ª Postagem)

Colegas, olá!

Esta é a segunda de uma série de postagens onde trataremos da temática “Trabalho Infantil” que se apresenta como um problema enfrentado por crianças e adolescentes brasileiros e os coloca em situação de risco ameaçando a sua cidadania. Iniciamos, propondo um diálogo sobre a história da infância no Brasil a partir da seguinte citação:

“É importante ressaltar que a história da infância no Brasil se confunde com a história do preconceito, da exploração e do abandono, pois, desde o início, houve diferenciação entre as crianças segundo a sua classe social, com direitos e lugares diversos no tecido social.”(FONTES-2005).

A partir das palavras de Fontes, é possível afirmar que os fatos históricos das nossas crianças estão longe de favorecê-las? Vamos buscar uma compreensão a partir de sua historicidade e assim seria possível dialogar com mais autonomia e criticidade sobre o assunto. Vamos saber o que as Constituições Brasileiras preconizaram a respeito da cidadania de crianças e adolescentes.

Na primeira Constituição Imperial Brasileira, outorgada em 1824, que 65 anos depois foi substituída pela Constituição Republicana de 1891, ficaram registrados os primeiros direitos atribuídos àqueles considerados, naquele momento, cidadãos brasileiros. Ambas consagravam a expressão cidadania, porém ficaram muito distantes de concretizar os direitos que as referidas Cartas Magnas preconizavam. A este respeito, afirma Maxwell Lambda que nessas constituições “os Direitos eram mantidos como direitos individuais, civis e políticos. Os Direitos Coletivos sociais e/ou crianças não eram mencionados.”

Lambda também diz que : “ discorrer acerca da construção dos direitos das crianças e dos adolescentes nos remete a pensar em pessoas que durante muitos séculos foram negligenciadas em seus direitos fundamentais enquanto seres humanos, permanecendo presos a um patamar de seres inferiores, absortos das vidas das famílias, sem que lhes fossem direcionado qualquer tipo de política de atendimento ou direitos próprios que lhes são devidos. Neste sentido, as crianças e os adolescentes foram objetos de muitas ações desumanas, tais como: abandono, maus tratos, escravidão e assassinatos”.

Nos textos constitucionais brasileiros de 1934 e 1937, respectivamente: crianças e adolescentes foram citados de forma bastante superficial; ficou registrada a sugestão de proteção à saúde de crianças.

Com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, criada pela ONU, foram dedicados alguns artigos para os direitos das crianças e muitos debates vão ocorrer e influenciar a criação de um documento mais detalhado sobre esses direitos. Em 1959, foi aprovada a Declaração sobre os Direitos da Criança. Segundo Lambda, “esta reafirmou princípios que colocavam a criança na condição de pessoas em homologaolvimento e que, por isso, deveriam ter garantidos todos os direitos fundamentais que tinha um adulto e, ainda, dada essa condição, cuidados e proteção especial”. Esta Declaração influenciaria o Brasil, na forma de como os Estados poderiam homologaolver suas ações sobre as crianças. No entanto, com o golpe militar em 1964, todos os avanços, e discussões em prol aos direitos das crianças e adolescentes ruíram no nosso país.

VAMOS REFLETIR: Seria possível imaginar crianças ricas trabalhando?Crianças e Adolescentes devem trabalhar? Quais seriam as condições em caso positivo? A sociedade brasileira evoluiu no tocante às questões sociais das crianças e dos adolescentes? Crianças e adolescentes brasileiros não se constituem em produtos e vítimas do nosso sistema e, portanto, muitos destes não ingressam precocemente no mundo do trabalho? O que é ser criança?

Até a próxima! Abordaremos o nosso tema, ainda, à luz da nossa Legislação para melhor entendermos o Trabalho Infantil como uma ameaça à cidadania de crianças e adolescentes brasileiros.

Fontes:

• FONTES, R. Criança. Revista Presença Pedagógica, v. 11, n. 61, p. 03-05, jan./fev. 2005.

• LAMBDA, Maxwell. Política pública para criança e adolescente: uma breve análise. http://www.maxwell.lambda.ele.puc-rio.br/cgi-bin/PRG_0599.EXE/10557_3.PDF?NrOcoSis=33920&CdLinPrg=pt

 

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