Cotas para estudantes da rede pública: uma conquista de todos

Olá, turma!

Nesta última quarta-feira (29 de agosto), a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.711/2012 que regulamenta o sistema de cotas reservando 50% das vagas ofertadas para ingresso em universidade federais. As instituições terão quatro anos para implantação das cotas que ocorrerá de forma progressiva. Em 2013 serão reservadas mais 12,5% das vagas ofertadas atualmente, resultando em 25 % do total de vagas.

Segundo a lei aprovada, as cotas serão destinadas para os estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública e possuem renda familiar de até um salário mínimo e meio por pessoa. Outra parte será reservada a estudantes negros, índios e pardos. Além disso, o sistema de cotas vai se basear no desempenho do estudante no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

A lei já valerá para o próximo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e vestibular das universidades federais, que na Bahia são: UFBA, UFRB, UNIVASF e IFBA. Além das instituições federais as universidades estaduais: UNEB, UESB, UESF e UESC também reservam de 40% a 50% das vagas para o sistema de cotas.

Sobre a regulamentação das cotas afirmou o Ministro da Educação Aloizio Mercadante. “O diferencial é que antes as universidades federais tinham liberdade de definir vagas para políticas afirmativas. Hoje existe uma lei que será uma regra. O que discutiremos será o processo para implantar as cotas”.

A lei de cotas para as universidades é uma conquista dos movimentos sociais, estudantis e comunidade escolar, que ao longo de anos lutaram por uma reparação diante das injustiças históricas sofridas, como o preconceito, a discriminação e as desigualdades sociais ceifando oportunidades de acesso ao conhecimento e ao ensino superior. Não basta apenas não discriminar, é preciso sobretudo viabilizar políticas afirmativas, valorizar e possibilitar ao estudante da rede pública oportunidade de ascensão intelectual e torná-lo um agente transformador de sua história e de sua sociedade. Certamente aí está um dos caminhos que conduzem à superação das desigualdades socioeconômicas.

Fonte: Ministério da Educação