Secretaria da Educação do Estado divulga resultado da Avaliação de Desempenho

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia divulgou no dia 18 de dezembro, no Diário Oficial, o resultado do processo de Avaliação de Desempenho Docente 2009 da Carreira de Magistério do Ensino Fundamental e Médio. O total de 3.516 professores terá promoção na carreira, com aumento de até 15% no salário. O efeito financeiro da primeira avaliação será retroativo a maio de 2010. Os valores serão incluídos em folha especial com pagamento previsto para o dia 5 de janeiro de 2011. Confira aqui a versão on line do Diário Oficial. A listas estão disponíveis a partir da página 45.

“Mais do que possibilitar a melhoria salarial com a progressão na carreira de docentes, este primeiro processo de avaliação de desempenho tem um valor especial por fornecer um diagnóstico para elaboração de políticas públicas voltadas para a melhoria da qualidade do ensino nas escolas da rede estadual e ainda vai ajudar cada professor no seu próprio homologaolvimento”, afirma o secretário da Educação do Estado da Bahia, Osvaldo Barreto.

Vale registrar que 1.685 participantes atingiram a pontuação igual ou superior a 65 pontos, conforme estabelecido no edital. Para garantir o preenchimento das vagas, o Secretário Osvaldo Barreto autorizou a promoção na carreira para mais 1.831 participantes que obtiveram as melhores pontuações em suas disciplinas (mínimo de 50 pontos). Esta medida foi validada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

“Além do diagnóstico para intervenções da Secretaria da Educação do Estado, a avaliação é um instrumento para o professor acompanhar o seu desempenho e buscar orientar sua carreira”, afirma a superintendente de Recursos Humanos da Secretaria, Claudia Cruz. Cada participante terá acesso ao seu relatório de desempenho individual, mediante senha, no site do Cespe/UNB (www.cespe.unb.br), instituição responsável pela aplicação da avaliação.

AVALIAÇÃO É VOLUNTÁRIA

A avaliação de desempenho de professores da rede estadual é um dos itens do acordo firmado em mesa de negociação, em março de 2008, entre o Governo da Bahia e os professores, através da sua representação legal, o Sindicato dos Professores APLB. Foi nessa mesa de negociação que, finalmente, a categoria teve direito ao Plano de Carreira do Professor, com a instituição da Lei nº 10963 (abril de 2008). A partir da lei foi reestruturada a carreira do Magistério da Educação Básica, estabelecendo, por decreto, as formas de progressão na carreira.

O decreto nº 11594 (junho de 2009) estabelece o avanço vertical automático, de acordo com a titulação, a partir da licenciatura plena até o doutorado. O decreto nº 12007 (março de 2010) estabelece a progressão através da avaliação de desempenho como opção voluntária do professor.

Além dessas promoções, o Estatuto do Magistério prevê vantagens e gratificações para o professor, considerando, entre outras, tempo de serviço (1% a cada ano e 5% a cada cinco anos), horário de trabalho, atividade exercida e estímulo ao aperfeiçoamento profissional.

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